Gabinete · 24 de junho de 2025
DECRETO 190/2025
GABINETE
DECRETO 190/2025
DECRETO Nº 190/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
Convoca a 1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Argirita e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOa realização da 5ª Conferência Nacional de Política para as mulheres – 5ª CNPM, convocada pela PORTARIA GM /MMULHERES Nº 66, DE 25 DE ABRIL DE 2025;
CONSIDERANDOa necessidade da realização da etapa municipal como fase preparatória para as conferências estadual e nacional;
CONSIDERANDOa necessidade de promover a igualdade de gênero e o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres;
CONSIDERANDOa importância de ampliar os espaços de participação social e de escuta das demandas específicas das mulheres, especialmente em situações de vulnerabilidade;
CONSIDERANDOo compromisso do município com a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à violência de gênero e o empoderamento das mulheres nos diversos setores da sociedade;
DECRETA:
Art. 1º.Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Política para Mulheres de Argirita/MG, a ser realizada no dia 25/07/2025, das 08:00 às 12:00, no Clube Recreativo Municipal, com o tema: “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”.
Art. 2º.A Conferência tem por objetivo:
I. Promover o debate sobre as políticas públicas voltadas às mulheres, com enfoque nos eixos definidos previamente pela comissão organizadora;
II. Ouvir as demandas e propostas da sociedade civil, movimentos sociais e representantes de órgãos públicos;
III. Fortalecer a participação social na formulação, monitoramento e avaliação das políticas para as mulheres;
IV. Eleger delegadas para a etapa estadual/nacional.
Art. 3º.A organização da conferência será de responsabilidade da Comissão Organizadora, composta por representantes do poder público e da sociedade civil, nomeados por ato próprio.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 23 de junho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal