Gabinete · 2 de junho de 2026
DECRETO 171/2026
GABINETE
DECRETO 171/2026
DECRETO Nº 171/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 394/2025, que institui e disciplina o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA no Município de Argirita;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar a composição dos membros titulares e suplentes do referido Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação/indicação das entidades e órgãos competentes para composição do COMSEA.
DECRETA:
Art. 1º.Ficam designados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Argirita, na forma abaixo:
I – Representantes do Poder Público (1/3):
Representante
Suplente
Órgão
Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira
Higor Lagrimante Teixeira
Secretaria Municipal de Agricultura
Fabíola Almeida Bertolino
Letícia Aparecida Dias da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Cristiane Almeida Barbosa Batista
Marília Aparecida Ferreira Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação
Girlane Pereira Fernandes
Lucas Camargo Evangelista
Secretaria Municipal de Assistência Social
Michele Miranda de Oliveira
Bruna Aparecida dos Santos
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Gestão
II – Representantes da Sociedade Civil (2/3):
Representante
Suplente
Entidade
Armando de Oliveira Batista
Bernardo Iennaco de Moraes Barbosa
Associação dos Produtores Rurais de Argirita
Michele Vasconcelos Barbosa
Carla Marília Nunes Lopes Gomes
Associação dos Produtores Rurais de Argirita
Régis David da Silva Lima
Mônica Lopes da Silva
Associação dos Produtores Rurais de Argirita
Terezinha Aparecida Garcia do Carmo Rodrigues
Ricardo Augusto Furtado Pereira Ramos
Associação dos Produtores Rurais de Argirita
Maria Filomena Fernandes do Carmo
José Heleno Furtado Carminati
Associação dos Produtores Rurais de Argirita
Marilena Aparecida Oliveira Silva Araújo
Josiane de Faria Carminate Rocha
Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira
Denise Miranda Nogueira
Eliane Aparecida de Paula Alves
Escola Municipal Dr. Custódio Junqueira
Ana Maria Garcia do Carmo Carminati
Priscila Dornelas Valote
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
Luana Rocha de Mello
Aloísio Campos Guedes da Silva
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Valkíria Terezinha Vasconcelos Carmo
Mislene Araújo de Oliveira
Centro de Referência de Assistência Social
Art. 2º.A presidência e a vice-presidência do COMSEA serão exercidas, respectivamente, por Armando de Oliveira Batista e Michele Vasconcelos Barbosa, representantes titulares da sociedade civil, eleitos em plenária do Conselho.
Parágrafo único.A função de Secretário-Geral do COMSEA será exercida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 8º do Decreto nº 70/2026.
Art. 3º.O mandato dos conselheiros será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, conforme previsto na Lei Municipal nº 394/2025.
Art. 4º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 22 de maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal