Gabinete · 29 de outubro de 2025
PORTARIA 246
GABINETE
PORTARIA 246
GABINETE
PORTARIA 246/2025
NOMEIA SERVIDORA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE AUTORIDADE SANITÁRIA, COORDENADORA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCAL SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,
CONSIDERANDOa necessidade de organização e pleno funcionamento do sistema municipal de vigilância sanitária;
CONSIDERANDOa necessidade de fortalecer as ações de promoção, prevenção e controle sanitário no âmbito municipal;
RESOLVE:
Art. 1º.NOMEAR a servidora BRUNA SILVA DE SOUZA, portadora do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nº ***.***.***-**, para exercer as seguintes funções junto ao Município de Argirita - MG:
Autoridade Sanitária do Município de Argirita - MG;
Coordenadora da Vigilância Sanitária do Município de Argirita - MG;
Fiscal Sanitária do Município de Argirita - MG.
Art. 2º.As atribuições inerentes às funções ora designadas deverão ser exercidas em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal pertinente à vigilância sanitária;
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º.Revogam-se todas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Argirita, 23 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal