Departamento de Licitações · 11 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 064/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 064/2026
Processo n° 064/2026 Inexigibilidade n° 031/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CNPJ nº 66.377.800/0001-34, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirit Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 66.377.800 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA - CNPJ: 66.377.800/0001-34 Valor Total de R$ 60.516,00 (sessenta mil e quinhentos e dezesseis reais)
ARGIRITA, 10 de Junho de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal