Departamento de Licitações · 22 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 010/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 010/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026
DISPENSA Nº 002/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a Contratação de empresa especializada para a realização da XVIIª Edição do Campeonato de Futsal de Ruas/Bairros de Argirita, contemplando a organização completa do evento esportivo, incluindo a coordenação geral, contratação de equipe de arbitragem, fornecimento de materiais esportivos, confecção e entrega de premiações e medalhas, disponibilização de equipe de apoio técnico e operacional, bem como demais serviços necessários à execução do campeonato, contemplando 12 (doze) rodadas com a realização de 31 (trinta e um) jogos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Argirita/MG, com início previsto para o dia 31 de janeiro de 2026.
TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA
Item
Descrição
Quantidade
Valor unitário (R$)
Valor total (R$)
1
Prestação de serviços especializados para a realização da XVIIª Edição do Campeonato de Futsal de Ruas/Bairros de Argirita, contemplando a organização completa do evento esportivo, incluindo contratação e coordenação de equipe de arbitragem, fornecimento de materiais esportivos, confecção e entrega de premiações e medalhas, locação de brinquedos recreativos, disponibilização de equipe de apoio técnico e operacional, bem como demais serviços correlatos necessários à execução do campeonato, contemplando 12 (doze) rodadas com a realização de 31 (trinta e um) jogos, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Argirita/MG
3 meses
7.999,90
23.999,70
VALOR TOTAL GERAL: R$ 23.999,70
(VINTE E TRES MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS)
DA EMPRESA CONTRATADA
SALOMAO EVENTOS E ARBITRAGEM ESPORTIVOS inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.529.715/0001-79, sediado(a) na RUA HUMBERTO MONTEROZI, 134 – PARQUE SANTO ANTONIO, em SAO MANUEL - SP
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita/MG, 21 DE JANEIRO 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal