Departamento de Licitações · 11 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 019/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 019/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025
o prefeito municipal de argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 72, inciso viii, da lei nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de inexigibilidade de licitação, embasado no art. 74, caput, da lei federal n° 14.133/2021, autoriza a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos e máquinas do Município de Argirita além dos veículos da Polícia Militar e Polícia Civil mediante convênio, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega de forma parcelada.
Do objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de combustíveis para abastecimento da frota de veículos e máquinas do Município de Argirita além dos veículos da Polícia Militar e Polícia Civil mediante convênio, pelo período de 12 (doze) meses, com entrega de forma parcelada
DA EMPRESA CONTRATADA
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DEMEDIDA
QUANTIDADE
VALOR UNITARIO POR LITRO
VALOR TOTAL
1
ETANOL
LITROS
50.000
4,81
240.500,00
2
GASOLINACOMUM
LITROS
90.000
6,74
606.600,00
3
DIESELCOMUM
LITROS
70.000
6,25
437.500,00
4
DIESELS10
LITROS
110.000
6,35
698.500,00
TOTAL
1.983.100,00
AUTO POSTO 3-A LTDA INSCRITO(A) NO CNPJ/MF SOB O Nº 00.494.504/0001-05, SEDIADA NA RUA JOSÉ PARADELAS, Nº 302,BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE ARGIRITA, ESTADO DE MINAS GERAIS
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 10 de março de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal