Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete · 24 de fevereiro de 2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 016/2025

GABINETE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO Nº 016/2025

Processo n° 016/2025

Inexigibilidade n° 015/2025

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais

de notória especialização para consultoria e assessoria jurídica em demandas de maior complexidade técnica-jurídica.

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE

DE LICITAÇÃO, fundamentada no artigo 74, inciso III, alíneas “c” e “e”, da Lei nº 14.133/21

MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 07.152.492/0001-80

Valor Total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)

ARGIRITA, 19 de Fevereiro de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 3966, em 24 de fevereiro de 2025. Código identificador 89E542B5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.