Departamento de Licitações · 17 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 095-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 095-2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026
O Prefeito Municipal de Argirita/MG, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 72, inciso VIII, c/c art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa 32.276.076 RAIANE NERY TALMA, inscrita no CNPJ nº 32.276.076/0001-30, representante exclusiva da Banda Só Parênt, para realização de apresentação artística integrante da programação do 2º Festival Gastronômico – Circuito das Cachaças Mineiras de Argirita/MG, no dia 15 de agosto de 2026.
Do objeto da contratação:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Contratação da Banda Só Parênt, por intermédio de sua representante exclusiva, a empresa 32.276.076 RAIANE NERY TALMA, inscrita no CNPJ nº 32.276.076/0001-30, para realização de apresentação artística musical no dia 15 de agosto de 2026, às 20h, com duração estimada de 1h45min a 2h, integrando a programação oficial do 2º Festival Gastronômico – Circuito das Cachaças Mineiras de Argirita/MG, a ser realizado no Restaurante da Cooperativa, localizado no Parque de Exposições do Município de Argirita/MG.
Serviço
01
R$8.200,00
R$8.200,00
TOTAL
R$8.200,00
Da empresa contratada
32.276.076 RAIANE NERY TALMA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R MARIANO PROCOPIO, nº 1406 Bairro MARIANO PROCOPIO, na cidade de JUIZ DE FORA, CEP: 36.080-010, inscrita no CNPJ 32.276.076/0001-30 .
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita/MG, 14 de agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal