Departamento de Licitações · 15 de junho de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 061/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 061/2026
Processo n° 061/2026 Dispensa n° 019/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de dispositivos de retenção e segurança para transporte de crianças em veículos automotores, compreendendo cadeira automotiva infantil, bebê conforto e assento de elevação (booster), destinados a atender às demandas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Argirita/MG, garantindo a segurança no transporte de crianças, em conformidade com as normas do CONTRAN, do INMETRO e demais legislações vigentes. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 COMERCIAL LOBO - CNPJ: 12.233.779/0001-74 Valor Total de R$ 15.825,20 (quinze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos) ARGIRITA, 12 de Junho de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal