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Congresso

Departamento de Licitações · 27 de agosto de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 099-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 099-2026

Processo n° 099/2026 Inexigibilidade n° 044/2026 Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZACAO DE CICLO DE 6 PALESTRAS DURANTE A JORNADA PEDAGOGICA 2026 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARGIRITA Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021. DALMIR SANT'ANNA TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 16.520.167/0001-13 Valor Total de R$ 12.000,00 (doze mil reais)

ARGIRITA, 26 de Agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4348, em 27 de agosto de 2026. Código identificador 83EBD896: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.