Departamento de Licitações · 20 de abril de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 035/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 035/2026
Processo n° 035/2026
Inexigibilidade n° 020/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PRESTADOR PREVIAMENTE CREDENCIADO POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 004/2025, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE OFICINA DE CAPOEIRA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG, COM VISTAS À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, AO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁR
Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021.
59.432.400 JULIO IGLESIAS GOMES LIZARDO - CNPJ: 59.432.400/0001-19
Valor Total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
ARGIRITA, 17 de Abril de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal