Departamento de Licitações · 27 de fevereiro de 2026
2º TERMO ADTIVO DO PROCESSO 019/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
2º TERMO ADTIVO DO PROCESSO 019/2025
EXTRATODO SEGUNDOTERMO ADITIVO DO CONTRATONº1905/2025
Processo: 019/2025
Contratante:MUNICÍPIO DEARGIRITA-MG
Contratada:BRANDEL'S CONTABILIDADE LTDA
Objeto:O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de itens/serviços ao Contrato originaln. 1905/2025, assinado em 05/02/2025, conforme Cláusula XII do Processo de Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitaçãon. 19/2025 que prevê de acordo com o artigo 125 da Lei 14.133/2021, visando o cumprimento com controle patrimonial e do inventário, visto que, por se tratar de serviço que envolve conhecimento e técnica específicas com análise e compreensão das informações prestadas e treinamento de comissão, necessita-se de profissional qualificado e com conhecimento para realização dos processos, com orientações, instruções e treinamento dos profissionais designados pelo Chefe do Poder Executivo para o desempenho da atividade;contudo em vista que o quadro de pessoal do Executivo não dispõe de profissional para tal e que a adição aos serviços já prestados pela empresa executados satisfatoriamente e sem a presença de fatos que desabonem sua conduta e responsabilidade com as obrigações assumidas, apresenta economicidade e segurança para com o cumprimento.
Fundamento Legal:Art. 107, daLei nº 14.133/2021.
Argirita, 06 de fevereiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal