Gabinete · 2 de junho de 2026
DECRETO 170/2026
GABINETE
DECRETO 170/2026
DECRETO Nº 170/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Argirita, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere Lei Orgânica do Município de Argirita:
CONSIDERANDOo disposto na Lei Municipal nº 394/2025, que institui e disciplina a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a CAISAN no Município de Argirita.
DECRETA:
Art. 1º.Ficam designados os membros titulares e suplentes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN do Município de Argirita, na forma abaixo:
Representantes do Poder Público:
Representante
Suplente
Órgão
Naiara Aparecida Rodrigues de Oliveira
Higor Lagrimante Teixeira
Secretaria Municipal de Agricultura
Fabíola Almeida Bertolino
Letícia Aparecida Dias da Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Cristiane Almeida Barbosa Batista
Marília Aparecida Ferreira Rodrigues
Secretaria Municipal de Educação
Girlane Pereira Fernandes
Lucas Camargo Evangelista
Secretaria Municipal de Assistência Social
Michele Miranda de Oliveira
Bruna Aparecida dos Santos
Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Gestão
Parágrafo único. A participação na CAISAN ficará vinculada ao exercício do respectivo cargo, subsistindo enquanto perdurar a investidura do membro no órgão ou entidade representada.
Art. 2º.A Presidência da CAISAN Municipal será exercida pela titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo, nos termos do art. 4º, § 2º do Decreto nº 71/2026.
Art. 3º.A Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal será exercida pelo servidor público Lucas Camargo Evangelista, da Secretaria Municipal de Assistência Social, designado pela Presidência.
Art. 4º.A CAISAN Municipal será composta pelos titulares dos órgãos da Administração Pública Municipal cujas competências guardem relação com a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, enquanto perdurar o exercício do respectivo cargo.
Art. 5º.Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Argirita, 22 de maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal