Gabinete · 21 de maio de 2025
LEI 388/2025
GABINETE
LEI 388/2025
LEI 388/2025
Altera a Lei nº 362, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona, e dá outras providências.
A Prefeitura Municipal de Argirita - Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, submete à Câmara Municipal o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1: O art. 1º da Lei nº 362, de 11 de dezembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I – Fica revogado inciso I do art. 1º.
II - O inciso V do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
...
V - SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS R$ 120.000,00"
VI - GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE R$ 700.000,00.
III - Ficam acrescidos ao art. 1º os seguintes incisos VII e VIII:
"Art. 1º ...
...
VII - SUBVENÇÃO À SOCIEDADE MUSICAL LIRA 1º DE MAIO R$ 30.000,00
VIII - SUBVENÇÃO AO GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ROLETA DO AMOR R$ 60.000,00"
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Argirita, 20 de maio de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal