Gabinete · 12 de agosto de 2025
PORTARIA 219/2025
GABINETE
PORTARIA 219/2025
PORTARIA Nº 219, DE 08 DE AGOSTO DE 2025
ALTERA A PORTARIA 095/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG; NOMEIA О AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (LOM):
Considerando a necessidade de assegurar a capacidade de funcionamento ininterrupta do setor de licitações;
Considerando a existência de apenas uma agente de contratação nomeada; e
Considerando ainda que nas hipóteses de afastamentos regulares e/ou eventuais da referida servidora os processos de licitação poderiam ter seus andamentos paralisados;
RESOLVE:
Art. 1º O art. 2º da Portaria 095/2025 passa a vigora com a seguinte redação:
Art. 2ºFicam designadosos servidores efetivos Elisângela Freitas de Oliveira, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, e Arthur do Carmo Medina,inscrito no CPF sob o n.º***.***.***-**, ocupante do cargo de Coordenador Executivo III, como Agentes de Contratação do Município de Argirita/MG, com asseguintes atribuições:
I. Conduzir e coordenar os processos de licitação e contratações,conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021;
II. Realizar a análise das propostas e documentos de habilitação;
III. Praticar os atos necessários à condução dos certames licitatórios;
IV. Nos casos de Pregão, atuar como Pregoeiro(a), conforme odisposto na legislação.
Art. 2º O art. 3º da Portaria 095/2025 passa a vigora com a seguinte redação:
Art. 3ºFicam designados os seguintes servidores para comporem a Equipe deApoio ao Agente de Contratação:
I – Valquíria Iria Silveira, inscrita no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupantedo cargo de Coordenadora Executivo II;
II – Giovani Faria Carminate, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**,ocupante do cargo deAuxiliar administrativo;
III – Thiago Barbosa Paixão, inscrito no CPF sob o n.º ***.***.***-**, ocupante do cargo deCoordenadora Executivo I.
Art. 3ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Argirita-MG, 08 de agosto de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal