Departamento de Licitações · 24 de setembro de 2026
RATIFICACAO DO PROCESSO 078-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 078-2026
Processo n° 078/2026 Inexigibilidade n° 036/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa EUGENIO BADOCO RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº 66.956.867/0001-23, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, c Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, VI da Lei 14.133/2021. EUGENIO BADOCO RODRIGUES - CNPJ: 66.956.867/0001-23 Valor Total de R$ 50.430,00 (cinquenta mil e quatrocentos e trinta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal