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Congresso

Departamento de Licitações · 16 de outubro de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 109-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 109-2026

Processo n° 109/2026 Inexigibilidade n° 049/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal, mediante aquisição de 04 (quatro) inscrições para participação de servidores municipais no curso presencial “Fase Preparatória das Licitações na Lei nº 14.133/2021 – Do DFD ao Edital”, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado nos dias 15 e 16 de outubro de 2026, no município de Leopoldina/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021. SSC REIS CONSULTORIA & LICITACOES LTDA - CNPJ: 63.061.843/0001-18 Valor Total de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

ARGIRITA, 15 de Outubro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4382, em 16 de outubro de 2026. Código identificador 687A2074: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.