Departamento de Licitações · 2 de junho de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 061/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 061/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 061/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 paraaquisição de dispositivos de retenção e segurança para transporte de crianças em veículos automotores, compreendendo cadeira automotiva infantil (0 a 36 kg), bebê conforto (0 a 13 kg) e assento de elevação (15 a 36 kg), destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Saúde e Educação de Argirita/MG, especialmente para utilização no transporte escolar da educação infantil e no transporte de crianças para atendimentos de saúde, em conformidade com as normas do CONTRAN, do INMETRO e demais legislações vigentes.referentes ao critério VII da lei estadual nº 18.030/2009, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021,os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônicowww.argirita.mg.gov.br/licitacoesou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 02/06/2026 às 08h até o dia 12/06/2026 às 07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 01 DE JUNHO de 2026
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação