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Congresso

Departamento de Licitações · 4 de agosto de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 080/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 080/2026

Processo n° 080/2026 Dispensa n° 023/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL LÍQUIDA, NUTRICIONALMENTE COMPLETA, HIPERCALÓRICA E HIPERPROTEICA, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARGIRITA/MG, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) QUE NECESSITEM DE SUPORTE NUTRICIONAL ENTERAL OU ORAL, MEDIANTE PRESCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROFISSIONAL, CONFORME CON Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 DROGARIA LUCINDO DIBO LTDA ME - CNPJ: 19.858.192/0001-08 Valor Total de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais)

ARGIRITA, 03 de Agosto de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4331, em 4 de agosto de 2026. Código identificador 674044EA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.