Departamento de Licitações · 21 de setembro de 2026
TERMO ADTIVO DO PROCESSO 090-2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO ADTIVO DO PROCESSO 090-2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9031/2025
Processo: nº 090/2025
Dispensa de Licitação: nº 031/2025
Contrato: nº 9031/2025
Contratada: JOÃO PAULO MARQUES MACHADO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 945.696/0001-90.
Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência do Contrato nº 9031/2025, referente à Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, devidamente habilitada, para a execução de serviços técnicos destinados à regularização/obtenção e retificação de outorga de uso de três poços tubulares profundos, bem como à realização de levantamento geofísico com a finalidade de identificar a melhor localização para a futura perfuração de dois novos poços tubulares. Os serviços a serem executados incluem o estudo técnico para levantamento geofísico, elaboração de projeto técnico para licença de perfuração, realização de teste de vazão e recuperação de poço tubular, elaboração de relatório técnico referente ao teste de vazão escalonado, elaboração de projeto técnico para obtenção de outorga e retificação de outorga de poço tubular, protocolo e acompanhamento do processo de outorga junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), além da impressão dos materiais e estudos produzidos.
Vigência: 18 de setembro de 2026 a 18 de setembro de 2027.
Argirita/MG, 18 de setembro de 2026
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal