Departamento de Licitações · 17 de abril de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 047/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 047/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 047/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para contratação de empresa para prestação de assessoria técnica especializada para apoio ao município na estruturação da política pública de habitação, incluindo a elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PMHIS), a organização das etapas de diagnóstico, planejamento e execução, o fortalecimento da estrutura institucional da política habitacional e a integração do município de Argirita-MG em programas habitacionais, bem como a captação de recursos, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 17/01/2026 às 08h até o dia 27/01/2026 às 07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 16 de abril de 2026
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação