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Congresso

Departamento de Licitações · 24 de setembro de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 110-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 110-2026

Processo n° 110/2026 Inexigibilidade n° 045/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE PESSOA JURÍDICA PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERRALHEIRO, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, SOLDAGEM E PEQUENOS REPAROS EM ESTRUTURAS METÁLICAS, PORTÕES, GRADES, ALAMBRADOS, CORRIMÃOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS EM BENS PÚBLICOS Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. MECANICA E AUTO PECAS APARECIDA LTDA - ME - CNPJ: 25.685.009/0001-04 Valor Total de R$ 33.370,00 (trinta e três mil e trezentos e setenta reais) ARGIRITA, 23 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4367, em 24 de setembro de 2026. Código identificador 5D4FDD9D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.