Gabinete · 21 de janeiro de 2026
PORTARIA 003/2026
GABINETE
PORTARIA 003/2026
GABINETE
PORTARIA 03/2026
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE REDUZIDA (CMPD/MR) DE ARGIRITA - MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Argirita,e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 392/2025, e no Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR),
CONSIDERANDOa necessidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplem a inclusão, a acessibilidade, o respeito e a garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida, ampliando o processo de controle social sobre as referidas políticas;
CONSIDERANDOo Art. 4º da Lei Municipal nº 392/2025, que institui a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR);
CONSIDERANDOas indicações dos representantes de entidades governamentais e o processo de indicação/eleição dos representantes da sociedade civil organizada, conforme estabelecido no Art. 3º do Regimento Interno do CMPD/MR.
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear, para o mandato de 02 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida (CMPD/MR) de Argirita - Minas Gerais:
I. Representantes de Entidades Governamentais do Município:
a) Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão Social (SEMMIS):
Titular: Diony da Silva Oliveira
Suplente: Marcos Cesar Pereira de Carvalho
b) Secretaria Municipal de Assistência Social:
Titular: Mislene Araújo de Oliveira
Suplente: Stella Maria Pereira Carvalho
c) Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marilena Aparecida de Oliveira Silva Araújo
Suplente: Josiane de Faria Carminate Rocha
d) Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Bleysck Medina de Araújo
Suplente: Nicolle Bastos Magalhães
II. Representantes da Sociedade Civil Organizada:
a) Representantes de Familiares de Pessoas com Deficiência:
Titular:Rita de Cássia Vieira Furtado
Suplente: Myrian de Morais Silva
Titular: Flávia Vieira da Silva
Suplente: Selma Aparecida Anastácio
b) Representante de Prestadores de Serviços para Pessoas com Deficiência:
Titular: Elizaine Crislene Pizani Vaz Silva
Suplente: Carolayne Souza de Araújo
c) Representantes da Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho – ACAPEC:
Titular: Misael Furtado de Souza
Suplente: Mabelly Fonseca Pinheiro
Art. 2º.O mandato dos conselheiros ora nomeados é de 02 (dois) anos, nos termos do Art. 5º da Lei Municipal nº 392/2025 e do Art. 4º do Regimento Interno do CMPD/MR.
Art. 3º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Argirita, 19 de janeiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal