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Congresso

Departamento de Licitações · 16 de abril de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 046/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 046/2026

Processo n° 046/2026

Inexigibilidade n° 018/2026

Objeto: Contratação de apresentação artística com os personagens “Palhaços Parafuso e Pipoca”, visando à realização de espetáculo lúdico, educativo e cultural em alusão à Campanha Maio Laranja, destinada à conscientização e ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, sendo realizado pelo Conselho tutelar do Município de Argirita/MG.

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, II da Lei 14.133/2021.

36.996.843 FERNANDA DIAS RODRIGUES DA COSTA - CNPJ: 36.996.843/0001-37

Valor Total de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

ARGIRITA, 15 de Abril de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4255, em 16 de abril de 2026. Código identificador 5AEF9805: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.