Departamento de Licitações · 30 de março de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 025/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 025/2026
EXTRATO DA DO CONTRATO Nº 2506/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
DISPENSA Nº006/2026
DATA: 27/03/2026
OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e acompanhamento das ações relativas ao ICMS Patrimônio Cultural – Critério VII da Lei Estadual nº 18.030/2009, incluindo orientação técnica, organização documental, supervisão das ações culturais, elaboração e revisão de relatórios e suporte técnico junto ao IEPHA/MG, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.
CONTRATADO: VIVR - SERVICOS DE PROJETOS LTDA, CNPJ nº 11.909.367/0001-49, Endereço: Rua Projetada, nº 38, Quadra M, Bairro Bertoldo Machado, CEP 36.608-000, Maripá de Minas/MG.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 28.200,00 (VINTE E OITO MIL E DUZENTOS REAIS)
DO PRAZO DO CONTRATO: 27/03/2026 A 27/03/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:
.3.90.39.00.2.06.02.13.391.0005.2.0044 1.500.000 275
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal