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Congresso

Departamento de Licitações · 1 de dezembro de 2025

RATIFICACAO DO PROCESSO 134/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 134/2025

Processo n° 134/2025

Inexigibilidade n° 041/2025

Objeto: Contratação direta de empresa concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica para execução dos serviços de deslocamento e substituição de poste de rede elétrica, incluindo retirada de poste RC10/800, instalação de poste DT10/300, fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra técnica e remanejamento de rede trifásica de 15 kV, no município de Argirita/MG, conforme proposta técnica e comercial nº 022-25-01541

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, I da Lei 14.133/2021. ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 19.527.639/0001-58 Valor Total de R$ 10.248,82 (dez mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos)

ARGIRITA, 28 de Novembro de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4161, em 1 de dezembro de 2025. Código identificador 58FD33FA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.