Departamento de Licitações · 25 de agosto de 2026
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 096/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 096/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 045/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de inexigibilidade de licitação, embasado no art. 74, inciso II, da lei federal n° 14.133/2021, autoriza a contratação direta, via inexigibilidade, da empresa JC MACHADO JR. PRODUÇÕES LTDA., representante exclusiva do Padre Pierre, para realização de celebração religiosa (Santa Missa), com pregação e acompanhamento musical, durante a abertura do Jubileu da Paróquia do Senhor Bom Jesus, a ser realizada no Município de Argirita/MG, no dia 04 de setembro de 2026, às 20h.
Do objeto da contratação:
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Contratação da empresa JC MACHADO JR. PRODUÇÕES LTDA, detentora da exclusividade para comercialização da agenda de apresentações do Padre Pierre, para realização de celebração religiosa (Santa Missa), com pregação e acompanhamento musical, durante a abertura do Jubileu da Paróquia do Senhor Bom Jesus, no dia 04 de setembro de 2026, às 20h, com duração aproximada de 02 (duas) horas, no Município de Argirita/MG.
Serviço
01
R$15.000,00
R$15.000,00
TOTAL
R$15.000,00
Da empresa contratada
JC MACHADO JR. PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na R JOAO TEIXEIRA LOPES, nº 190, Bairro Santa Luzia, na cidade de Juiz de Fora , CEP: 36.030-060, inscrita no CNPJ 62.522.924/0001-05
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita/MG, 24 de Agosto de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal