Departamento de Licitações · 10 de junho de 2025
RATIFICAÇÃO PROCESSO 037
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO PROCESSO 037
RATIFICAÇÃO
Processo n° 037/2025
Dispensa n° 012/2025
Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, visando a obtenção do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual 18.030/2009 ( Lei Robin Hood ), no município de Argirita/MG.
Ratificação: O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 JULIANO MARIANO DE OLIVEIRA LTDA - CNPJ: 40.705.813/0001-00 Valor Total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
ARGIRITA, 05 de Junho de 2025.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal