Departamento de Licitações · 1 de junho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 062/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 062/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6226/2026
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 062/2026
INEXIGIBILIDADE Nº026/2026
DATA: 29/06/2026
OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de pessoa jurídica previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pintor, destinados à execução de serviços de pintura, manutenção, conservação e pequenos reparos em bens públicos do Município de Argirita/MG, conforme demanda da Administração Municipal e condições estabelecidas no Termo de Referência.
CONTRATADO: LUCAS BRITO DE MOURA MONTAN pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua DAS FLORES Bairro CENTRO, na cidade de LEOPOLDINA-MG cep: 36.700-156, inscrita no CNPJ 38.299.211/0001-40
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 17.680,00 (DEZESSETE MIL SEISSENTOS E OITENTA REAIS).
DO PRAZO DO CONTRATO: 29/05/2026 A 29/05/2027
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº: 3.3.90.39.00.2.09.01.15.451.0006.2.0055 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 285 – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL;
3.3.90.39.00.2.09.01.15.452.0006.2.0056 – Fonte: 1.500.000 – Ficha 287 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS.
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal