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Congresso

Departamento de Licitações · 27 de outubro de 2025

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 119/2025

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 119/2025

Processo n° 119/2025

Inexigibilidade n° 035/2025

Objeto:

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica em convênios e instrumentos congêneres, com atuação nos sistemas de transferências voluntárias dos Governos Federal e Estadual.

Ratificação

O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021.

VINICIUS HILTON DE OLIVEIRA - CNPJ: 27.549.404/0001-95

Valor Total de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

ARGIRITA, 24 de Outubro de 2025.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4137, em 27 de outubro de 2025. Código identificador 4F45D249: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.