Departamento de Licitações · 9 de março de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 021/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 021/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025
o prefeito municipal de argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 72, inciso viii, da lei nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de inexigibilidade de licitação, embasado no art. 74, inciso iii, da lei federal n° 14.133/2021, autoriza a contratação direta, via inexigibilidade, da empresa ta combinado produções artisiticos ltda, para contratação de show artístico do cantor Mumuzinho, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação durante o evento expo agropecuária de argirita 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, na data de 17 de julho de 2026.
Do objeto da contratação
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
contratação de show artístico do cantor Mumuzinho, por meio de inexigibilidade de licitação, para apresentação durante o evento expo agropecuária de argirita 2026, a ser realizado no município de argirita/mg, na data de 17 de julho de 2026.
Serviço
01
R$205.000,00
R$205.000,00
TOTAL
R$205.000,00
Da empresa contratada
MMZ PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito público, com sede na AV EMBAIXADOR ABELARDO BUENO nº 1111 Bairro BARRA DA TIJUCA, na cidade de RIO DE JANEIRO cep: 22.775-039, inscrita no CNPJ 30.494.444/0001-91
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 27 DE FEVEREIRO de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal