Gabinete · 9 de outubro de 2025
PORTARIA 241/2025
GABINETE
PORTARIA 241/2025
PORTARIA Nº 241, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG; NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, A EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal (LOM):
Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência dos processos licitatórios no âmbito da Administração Pública Municipal;
Considerando a necessidade de atualização na composição da equipe responsável pela condução e apoio das licitações municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os servidores efetivos Elisângela Freitas de Oliveira, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, e Giovani Faria Carminate, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, como Agentes de Contratação do Município de Argirita/MG, com as seguintes atribuições:
I – Conduzir e coordenar os processos de licitação e contratações, conforme as disposições da Lei nº 14.133/2021;
II – Realizar a análise das propostas e documentos de habilitação;
III – Praticar os atos necessários à condução dos certames licitatórios;
IV – Nos casos de Pregão, atuar como Pregoeiro(a), conforme disposto na legislação.
Art. 2º Ficam designados os seguintes servidores para comporem a Equipe de Apoio ao Agente de Contratação:
I – Arthur do Carmo Medina, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Coordenador Executivo III;
II – Thiago Barbosa Paixão, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Coordenador Executivo I;
III – Sílvio Pedro do Carmo Junior, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Escriturário.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 219/2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Argirita-MG, 08 de outubro de 2025.
VICTOR MIRANDA CORDACIO SIMAS
Prefeito Municipal