Departamento de Licitações · 12 de dezembro de 2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 141/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 141/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025
DISPENSA Nº 048/2025
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da referida Lei, para a aquisição de cadernos e pastas escolares personalizadas, destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Argirita/MG, conforme especificações constantes no Termo de Referência do processo.
TABELA DOS ITENS E EMPRESAS VENCEDORAS
Item
Quantidade
Unidade
Descrição resumida
Valor unitário vencedor
Valor total vencedor
Empresa vencedora
01
5.000
Unidade
Caderno brochura costurado
R$ 2,70
R$ 13.500,00
Rio Branco Editora Gráfica Ltda – ME
02
6.000
Unidade
Caderno espiral 80 folhas
R$ 3,84
R$ 23.040,00
Prismart Editora Gráfica Ltda – ME
03
5.000
Unidade
Caderno sem pauta
R$ 2,74
R$ 13.700,00
Prismart Editora Gráfica Ltda – ME
04
2.600
Unidade
Caderno brochura pequeno
R$ 2,39
R$ 6.214,00
Prismart Editora Gráfica Ltda – ME
05
600
Unidade
Pasta aba elástica plástica
R$ 4,80
R$ 2.880,00
Rio Branco Editora Gráfica Ltda – ME
VALOR TOTAL GERAL: R$ 59.334,00
(cinquenta e nove mil trezentos e trinta e quatro reais)
DA(S) EMPRESA(S) CONTRATADA(S)
PRISMART EDITORA GRÁFICA LTDA – ME, CNPJ nº 00.786.682/0001-00, vencedora dos itens 02, 03 e 04. Endereço: Rua Paulino da Silva, nº 04, Centro, CEP 36.525-000, Guiricema/MG.
RIO BRANCO EDITORA GRÁFICA LTDA – ME, CNPJ nº 13.696.741/0001-09, vencedora dos itens 01 e 05. Endereço: Rua Geraldo Peixoto Filho, nº 16, Bairro Gonçalo Gomes Barreto, CEP 36.520-000, Visconde do Rio Branco/MG.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta se enquadra no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da referida Lei.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/2021, publique-se este ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita, 11 de dezembro de 2025
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal