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Congresso

Departamento de Licitações · 26 de outubro de 2026

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 119/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 119/2026

Processo n° 119/2026 Inexigibilidade n° 052/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA DALMIR SANT’ANNA TREINAMENTOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 16.520.167/0001-13, PARA A REALIZAÇÃO DE 02 (DUAS) PALESTRAS PRESENCIAIS, MINISTRADAS PELO PALESTRANTE DALMIR SANT’ANNA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE ARGIRITA/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, III da Lei 14.133/2021. DALMIR SANT'ANNA TREINAMENTOS LTDA - CNPJ: 16.520.167/0001-13 Valor Total de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

ARGIRITA, 23 de Outubro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4388, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 38752A5F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.