Departamento de Licitações · 16 de setembro de 2026
RATIFICACAO DO PROCESSO 072-2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICACAO DO PROCESSO 072-2026
Processo n° 072/2026 Inexigibilidade n° 033/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa EVERALDO DIAS, inscrita no CNPJ nº 22.702.758/0001-04, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de pedreiro, destinados à execução de serviços de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação e pequenos reparos em bens públicos pertencentes ao Município de Argirita/MG, conforme dem Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. EVERALDO DIAS - CNPJ: 22.702.758/0001-04 Valor Total de R$ 60.516,00 (sessenta mil e quinhentos e dezesseis reais)
ARGIRITA, 15 de Setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal