Departamento de Licitações · 11 de março de 2026
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 023/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 023/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 023/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação fundamentada no art. 75. Inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 para Contratação de empresa especializada Contratação de empresa especializada para a elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) da Unidade Básica de Saúde (UBS) e do Centro de Saúde CFS do Município de Argirita/MG, contemplando levantamento técnico in loco, elaboração de plantas, memoriais descritivos, dimensionamento de sistemas preventivos e de combate a incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, saídas de emergência, extintores, hidrantes (quando aplicável), além de demais medidas de segurança exigidas pela legislação vigente, incluindo a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), acompanhamento do processo até a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como demais providências necessárias junto aos órgãos competentes para a regularização das edificações, via Dispensa de Licitação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições/exigências técnicas, administrativas e financeiras da contratação, poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou pelo email licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 11/03/2026 às 08h até o dia 16/03/2026 às 07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 10 DE MARÇO de 2026
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação