Departamento de Licitações · 2 de fevereiro de 2026
PORTARIA 09/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PORTARIA 09/2026
PORTARIA 09/2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA MULHER E INCLUSÃO SOCIAL E ATRIBUIÇÃO DA FUNÇÃO DE LIQUIDANTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARGIRITA/MG, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelos incisos VI e IX, do artigo 13 e inciso II, do artigo 26 da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear a Senhora Francis Carla de Jesus Pereira para exercer o cargo de Secretária Municipal da Mulher e Inclusão Social do Município de Argirita/MG, a partir de 30 de janeiro de 2026.
Art. 2º.Designar a Senhora Francis Carla de Jesus Pereira, no exercício de suas atribuições como Secretária Municipal da Mulher e Inclusão Social, para desempenhar cumulativamente a função de Liquidante da Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão Social, de acordo com a legislação aplicável e as diretrizes estabelecidas.
Art. 3º.A nomeada deverá observar as normas legais e regulamentares pertinentes ao cargo e à função de liquidante, especialmente no que diz respeito à responsabilidade pela gestão, prestação de contas e encerramento das atividades da Secretaria Municipal da Mulher e Inclusão Social.
Art. 4º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Argirita, 30 de janeiro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal