Departamento de Licitações · 18 de maio de 2026
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 066/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
RATIFICAÇÃO DO PROCESSO 066/2026
rocesso n° 066/2026 Inexigibilidade n° 027/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA EMPRESA MAYRLON FERNANDES DA SILVA, INSCRITA NO CNPJ Nº 66.510.288/0001-52, PREVIAMENTE CREDENCIADA POR MEIO DO CREDENCIAMENTO Nº 001/2026, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA DE SERVENTE DE OBRAS, DESTINADOS À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE CONSTRUÇÃO CIVIL, MANUTENÇÃO PREDIAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, LIMPEZA DE OBRAS, APOIO OPERACIONAL E PEQUENOS REPAROS E Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. 66.510.288 MAYRLON FERNANDES DA SILVA - CNPJ: 66.510.288/0001-52 Valor Total de R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais)
ARGIRITA, 15 de Maio de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal