Gabinete · 5 de junho de 2025
ATA 3 CMDCA
GABINETE
ATA 3 CMDCA
Aos onze (11) dias do mês de fevereiro do ano de 2025, às 14 horas, na sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS de Argirita/MG, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme as disposições da Lei Municipal nº 29/2013, que regulamenta as competências deste Conselho, e demais legislações pertinentes.
A reunião foi conduzida pelo Presidente do CMDCA, Sr. Huanderson José da Silva Siqueira, que, após a verificação de quórum, declarou aberta a sessão.
Na pauta do dia, tratou-se da nomeação da Comissão de Seleção de Projetos que será responsável pela análise, avaliação e seleção das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público nº 001/2025.
Antes da escolha dos membros, foi realizada uma criteriosa verificação sobre possíveis impedimentos e conflitos de interesse, com o objetivo de assegurar a lisura, imparcialidade e transparência do processo. Cada membro do CMDCA foi consultado acerca de eventuais vínculos ou relações com entidades que poderiam submeter projetos ao referido edital, sendo devidamente registrados os casos de impedimento. Após essa análise, restaram aptos os seguintes conselheiros, que foram então indicados para compor a Comissão de Seleção:
• Presidente da Comissão: Huanderson José da Silva Siqueira
• Vice-Presidente da Comissão: Flávia Vieira da Silva
• Secretário Executivo da Comissão: Lucas Camargo Evangelista
A escolha dos referidos membros deu-se por unanimidade dos conselheiros presentes, destacando-se o compromisso de todos com a ética, a moralidade e a transparência na condução dos trabalhos.
Ressaltou-se ainda que a referida nomeação se dá em conformidade com as competências do CMDCA, previstas na Lei Municipal nº 29/2013, especialmente no que concerne ao acompanhamento, avaliação e deliberação sobre projetos que visem à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município.
Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, e para constar, eu, Lucas Camargo Evangelista, lavrei a presente ata, que será lida, aprovada e assinada por todos os presentes.
Argirita/MG, 11 de fevereiro de 2025.
Assinaturas: