Gabinete · 30 de março de 2026
PARECER CMDCA 004/2026
GABINETE
PARECER CMDCA 004/2026
PARECER CMDCA 004/2026
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO E AUTORIZAÇÃO – COMISSÃO DE SELEÇÃO CMDCA
PROJETO: Sorrisos do Amanhã: Desenvolvendo Potenciais
PROPONENTE: Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho (ACAPEC) EDITAL: Chamamento Público CMDCA nº 02/2026 – FIA
VALOR TOTAL: R$ 597.226,83
1. DO RELATÓRIO TÉCNICO
A Comissão de Seleção, nomeada por este Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, após análise criteriosa da proposta reformulada e dos esclarecimentos prestados pela ACAPEC em resposta às diligências solicitadas, constata que:
A instituição sanou todas as dúvidas relativas à equipe técnica (Psicologia e Fonoaudiologia) e apresentou as devidas declarações de compatibilidade de horários;
O plano de trabalho e a planilha orçamentária foram adequados aos limites de custeio previstos no Edital;
A estrutura organizacional e o fluxograma de atendimento demonstram capacidade técnica e operacional para a execução das metas.
2. DA MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO
Considerando que o projeto apresenta relevante impacto social e está em plena consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com as prioridades fixadas para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência (FIA) no biênio 2026/2027:
A COMISSÃO DE SELEÇÃO MANIFESTA-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO do referido projeto.
3. DA CONDIÇÃO RESOLUTIVA
A presente autorização para a celebração da parceria e consequente repasse de recursos fica CONDICIONADA, exclusivamente, à:
Regularização e Aprovação da Prestação de Contas do projeto anterior executado pela proponente, devendo esta ser validada pelo setor contábil da Prefeitura Municipal de Argirita e homologada pelo pleno do CMDCA.
4. CONCLUSÃO
Este parecer segue para a Plenária do CMDCA para fins de homologação final e publicação do resultado definitivo.
Argirita-MG, 25 de março de 2026.