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Congresso

Departamento de Licitações · 27 de outubro de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 120-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 120-2026

Processo n° 120/2026 Inexigibilidade n° 053/2026 Objeto: Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, da empresa 69.632.829 FLAUZINO ROSA DA SILVA NETO, ,inscrita no CNPJ nº 69.632.829/0001-03, previamente credenciada por meio do Credenciamento nº 001/2026, para prestação de serviços de mão de obra de servente de obras, destinados à execução de serviços auxiliares de construção civil, manutenção predial, conservação, recuperação, limpeza de obras, apoio operacional e peque Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 74, IV da Lei 14.133/2021. FLAUZINO ROSA DA SILVA NETO - CNPJ: 69.632.829/0001-03 Valor Total de R$ 44.784,00 (quarenta e quatro mil e setecentos e oitenta e quatro reais)

ARGIRITA, 26 de Outubro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4389, em 27 de outubro de 2026. Código identificador 1FC849D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.