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Congresso

Departamento de Licitações · 25 de setembro de 2026

RATIFICACAO DO PROCESSO 101-2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO DO PROCESSO 101-2026

Processo n° 101/2026 Dispensa n° 028/2026 Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS ESCOLARES, COMPREENDENDO MÓDULOS DESMONTÁVEIS DESTINADOS AO REPOUSO INFANTIL E CONJUNTOS COLETIVOS COMPOSTOS POR MESAS E CADEIRAS, ADEQUADOS AO USO POR CRIANÇAS NO AMBIENTE ESCOLAR, VISANDO PROPORCIONAR CONDIÇÕES APROPRIADAS DE CONFORTO, SEGURANÇA, ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARGIRITA/MG. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 D N P COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - CNPJ: 44.718.705/0001-14 Valor Total de R$ 29.982,00 (vinte e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais) ARGIRITA, 24 de Setembro de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4368, em 25 de setembro de 2026. Código identificador 1C6B3887: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.