Gabinete · 25 de março de 2025
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2025
GABINETE
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 003/2025
SECRETARIA MUNICIPALDA SAÚDE
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº03/2025
A Prefeitura Municipal de Argirita, Estado de Minas Gerais, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS, por intermédio da Secretaria Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais, torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratação de profissional para o cargo de Fonoaudiólogo, para compor o quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, o qual será regido pelas instruções contidas neste Edital.
Este Processo Seletivo Simplificado, bem como as contratações dele decorrentes serão efetuadas de acordo com o presente Edital e pela Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Estatuto dosServidoresPúblicosMunicipaisdeArgiritaesuasalterações,Planode Cargos, Carreiras e Vencimentos do Executivo Municipal deArgirita, conforme descrito estabelecidas neste edital.
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A Seleção de que trata este Edital será realiza pela Secretaria Municipal de Saúde, sob coordenação da Comissão de Processo Seletivo, nomeada pela Portaria nº 131/2025.
1.2 O cargo de Fonoaudiólogo será preenchido conforme a necessidade da instituição, com vínculo temporário, por prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado a critério da instituição.
DO OBJETIVO
O Processo Seletivo que consistirá na análise de PROVA DE TÍTULOS E ENTREVISTA, tem como objetivo a seleção para a contratação de profissional para o cargo de Fonoaudiólogo, conforme a demanda do Município de Argirita - MG.
DOCARGO,NÚMERODEVAGAS,REMUNERAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO
3.1 Encontra-se aberta, para preenchimento das vagas, bem como eventual cadastro de reservas, mediante Processo Seletivo, osseguintes cargos:
CARGO
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
VENCIMENTOS
PRÉ-REQUISITOS EXIGIDOS
Fonoaudiólogo
1
20h
R$2.454,02
- Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia
- Registro no respectivo conselho de classe.
3.2 O(a)s candidato(a)s para o emprego que de acordo com a classificação final for convocado (a)s para a assinatura do contrato, deverá(ão) atuar na execução das atribuições funcionais do emprego, tendo que cumprir com as obrigações contidas neste edital.
DAS INSCRIÇÕES:
4.1 As inscrições estarão abertas a partir do dia 24 DE MARÇODE 2025 até dia 28 DE MARÇODE 2025, das 08h às 11h ou 13h às 16h, na sede da Secretaria de Saúde de Argirita, localizada na Ladeira José Olimpio Neto Medina, na intersecção com a Rua Mizael Furtado, S/N, bairro Centro, Argirita/MG, CEP nº 36710-000.
4.2 A inscrição poderá ser realizada pelo interessado, ou seu procurador mediante apresentação de procuração específica para Processo Seletivo Simplificado n° 03/2025, acompanhada de documento oficial de identificação.
4.3 O candidato promoverá a inscrição através do preenchimento do Anexo II e Anexo III do presente edital, devendo apresentar tal documento de maneira impressa e devidamente preenchida na sede da Prefeitura Municipal de Argirita – MG.
4.4 Serão documentos obrigatórios para inscrição a Carteira de Identidade (RG) e CPF; comprovante de residência; Histórico Escolar ou Certificado de Conclusão; Declaração de Registro no respectivo Conselho de Classe; Títulos e Declarações;
5 DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃOEDA PROVA DETÍTULOS
5.1As inscrições serão realizadas exclusivamente em conformidade com o item 4 deste edital, com o(a) candidato(a) imprimindo e preenchendoTODOSoscampossolicitadosnorequerimento(Anexo II e III),eanexaraesteoenvelopedocandidatocontendoemseuinterior as cópias legíveis e dos documentos pessoais e dos títulos.
5.2 Caso o candidato seja portador de Deficiência Física, deverá o mesmo marcar a opção “SIM” no Requerimento de Inscrição (Anexo II), bem como, o tipo de deficiência, e especificar as condições especiais para realização das provas, se for o caso.
5.3 Será obrigatório ao candidato que se declarar portador de deficiência, a apresentação do Laudo Médico, descrevendo detalhadamente todas as condições e capacidades do candidato, assinado e carimbado por profissional credenciado. O referido Laudo deverá, obrigatoriamente, ser incluso no interior do envelope do candidato no ato da inscrição.
5.4 Os documentos mencionados na Relação de Títulos (Anexo III) deverão ter todas suas páginas numeradas e rubricadas, e serão apresentados (entregues) no ato da inscrição, dentro de um envelope identificado com o nome do(a) candidato(a), devidamente lacrado e inviolável, o qual deverá ser aberto apenas pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.
5.5 Serão indeferidos os Requerimentos de Inscrição de candidato (a)s que não atenderem as alíneas dos sub itens anteriores, em especial o item 5.3, ou estejam incompletos, mesmo que o candidato (a) se comprometa a complementá-las em data posterior.
5.6 Os documentos apresentados no interior do envelope no ato da inscrição não serão devolvidos. Ficando em posse da Comissão para arquivo e futuras pesquisas.
5.7 A apresentação dos títulos (Fase 1), se dará por fotocópia e não poderão apresentar rasuras, borrões, emendas ou entrelinhas. Casoisso venha a ocorrer, os documentos que não atenderem as exigências deste edital serão considerados nulos (cancelados).
5.8 O candidato, ao efetivar sua inscrição, assume inteira responsabilidade pelas informações constantes no Requerimento de Inscrição, sob as penas da lei, bem como assume que está ciente e de acordocomasexigênciasecondiçõesprevistasnesteEdital,doqualo candidato não poderá alegar desconhecimento.
6. DAS INSCRIÇÕES POR PROCURAÇÃO
6.1 Serão admitidas as inscrições por terceiros, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório. As procurações deverão estar acompanhadas das cópias legíveis de documentos pessoais do procurador e do(a) candidato(a). Caso contrário, não serão considerados válidos.
6.2 O comprovante de inscrição será entregue ao procurador, depois de efetuada a inscrição.
6.3 Ocandidatoinscritoporprocuraçãoassumetotalresponsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as consequências de eventuais erros de seu representante no preenchimento do formulário de inscrição ou em sua entrega.
7 DASDISPOSIÇÕES PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
7.1 As pessoas com deficiência, assim compreendidas neste Edital, são aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no Art.4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, éassegurado ao direito de inscrição no presente Processo Seletivo Público,desdequeasatribuiçõessejamcompatíveiscomadeficiência de que são portadoras, em um percentual de 5%(cinco por cento) do total das vagas existentes, de acordo com o Art. 37, inciso VIII da Constituição Federal e Lei nº 2, de 23 de maio de 2001.
7.2 (Ao inscrever-se nessa condição, o candidato deverá mencionar em seu envelope de documentos (Na frente): “Pessoa comDeficiência” ou “Concorrendo a Vaga Especial”, apresentando Laudo Médico, original ou cópia legível, emitido há menos de um ano, caso não contiver expressamente que se trata de deficiência irreversível, atestandoaespécieeograudedeficiência,comexpressareferênciaao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como da provável causa da deficiência, preenchendo o requerimento, solicitando desta forma, vaga especial, constando o tipo de deficiência, não concorrerá às vagas reservadas para pessoas com deficiência.
8 DOS REQUISITOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
- Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas de legislação específica;
- Teridademínimade18(dezoito)anosnadatadaconvocação;
8.3 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;
- Não estar em exercício de cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art.37 da Constituição Federal, alteradopelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;
8.5 Apresentar Xerox da carteira profissional quando for o caso;
8.6 Apresentar laudo médico favorável, conforme Decreto 045/2025, fornecido pelo serviço médico desta Prefeitura;
9 DA REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES
9.1 Os candidatos classificados, conforme divulgado no resultado preliminar da prova de títulos no dia28 DE MARÇO DE 2025, após às 17h, deverão comparecer para as avaliações de entrevista, a ser realizada na sede da Secretaria de Saúde de Argirita, localizada na Ladeira José Olimpio Neto Medina, na intersecção com a Rua Mizael Furtado, S/N, bairro Centro, Argirita/MG, CEP nº 36710-000, no dia 31 de março de 8 horas da manhã às 16 horas da tarde.
9.2DA ENTREVISTA
9.2.1 Os candidatos serão avaliados por Comissão devidamente composta por Servidores atuantes da área específica. A entrevista será em caráter classificatório.Objetiva-se com a Entrevista, possibilitar um maior conhecimento do candidato, com levantamento de informações que permitam a avaliação da adequação das competências exigidas para o cargo.
9.2.2 O candidato que não comparecer para a fase da entrevista no dia e horário previamente agendado, conforme lista divulgada no dia 28 de março de 2025, será desclassificado do processo seletivo.
10 DOCUMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO
10.1 Para a assinatura do contrato de Prestação de Serviço o candidato aprovado no referido Processo Seletivo, terá que apresentar as seguintes condições:
a) 01 (uma) foto 3X4(recente);
b) Estar em dia com os deveres do militar para os candidatos do sexo masculino (original acompanhado de cópia simples);
c) Título de Eleitor e comprovante de haver votado na última eleição ou certidão (original acompanhado de cópia simples);
d) Carteira de Identidade (original acompanhado de cópia simples);
e) Cadastro de Pessoa Física (original acompanhado de cópia simples);
f) Não possuir condenação criminal transitada em julgado e não cumprida, sendo comprovado por declaração assinada pelo candidato;
g) Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal.
h) Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;
i) Comprovante de residência, conta de luz, telefone ou outro documento idôneo;
j) Carteira deTrabalho com número do PIS;
11 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
11.1 Encerrado o processo de avaliação de títulos e entrevista, será divulgado resultado final até o dia 02 DE ABRIL, ÀS 17H através do Site da Prefeitura Municipal de Argirita e Diário do Município, bem como será afixado no quadro de avisos nas dependências da Prefeitura Municipal deArgirita – MG, momento em que iniciará o prazo para interposição do recurso.
11.2 Encerrado o processo de avaliação e o prazo recursal, o edital contendo o resultado definitivo será divulgado até o dia 04 DE ABRIL, através do Diário do Município, bem como será afixado no quadrodeavisosnasdependênciasdaPrefeituraMunicipaldeArgirita – MG.
12 DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
12.1 O presente Processo Seletivo terá validade por 01(ano)anoa contar da data de publicação da homologação do resultado final, prorrogável uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal.
12.2 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa de direito à nomeação, ficando a concretização deste ato, condicionado à observância das disposições legais pertinentes, doprazo de validade e a necessidade do serviço público.
13. DA ANÁLISE DOS TÍTULOS
13.1 Aanálise de Títulos será realizada de acordo com as condições e os critérios de avaliação preestabelecidos a seguir:
TABELADE TÍTULOSPARAAVALIAÇÃO DO CARGO DE FONOAUDIÓLOGO
ITEM
TÍTULO/Requisitos (Documentos exigidos)
PONTUAÇÃO
Unitária
Máxima
1
Comprovante de participação em cursos de qualificação profissional, relacionados à área de interesse. Curso na área com cargahorária mínima de 08 (oito)horas. (Diplomae/ouCertificadode conclusão do curso)
05
(por título)
20
2
Pós-graduação na área pretendida LATO SENSU (Diplomae/ou Certificado de conclusão do curso)
05
(por título)
20
3
Pós-graduação na área pretendida STRICTO SENSU (Diplomae/ouCertificado de conclusão do curso)
10
(por título)
20
4
Experiência profissional no setor público em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)
0,5
(por mês trabalhado)
24
5
Experiência profissional no setor público do Município de Argirita em atribuições na área pretendida (Declaração do órgão público, Carteira de Trabalho, etc)
0,5
(por mês trabalhado
24
13.2 Da avaliação por Entrevista para os respectivos cargos a pontuação será de 00 (zero) a 62 (setenta e dois) pontos no máximo.
13.3 Dapontuaçãodemédiafinalparatodososcargos, ocálculoserá a soma do resultado da Prova
de Títulos com o resultado daEntrevista, podendo totalizar o máximo de 170 pontos.
13.4 De acordo com o previsto no parágrafo único do artigo 27º da Lei nº 10.741, de 01/10/2003 (Estatuto do Idoso) o critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao de idade maiselevada.
14 DOS RECURSOS
14.1 Só será admitido recurso contra a avaliação das provas de título.
14.2 Orecursodeveráserprotocoladona Sede da Secretaria de Saúde de Argirita/MG, de8 HORASAS 11 HORAS, na forma do modelo fornecido no edital, no prazo de 48h, contado a partir do primeiro dia útil da publicação do resultado final.
14.3 Não se admitirá recurso por via postal, fax ou correio eletrônico, sob pena de indeferimento, assim como os recursos extemporâneos.
15 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1 As cláusulas deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito.
15.2 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão designada para tanto.
15.3 FazempartedesteEdital,osseguintesanexos:
Anexo I – Atribuições do cargo;
Anexo II – Requerimento de inscrição do candidato;
AnexoIII–Requerimentodeinscriçãodocandidato–formuláriode relação de títulos;
AnexoIV–Requerimentoderecurso;
Anexo V – Modelo de Procuração;
15.4Esteeditalentraráemvigornadatadesuapublicação, revogando as disposições em contrário.
MunicípiodeArgirita,21 de março DE 2025.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal
ANEXO I
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Exercer a função de fonoaudiologia no setor da saúde, com registro no Conselho Regional de Fonoaudiologia,
Grau máximo de responsabilidade imprescindível à função
Efetuar tarefas correlatas, mediante determinação superior.
ANEXO II
REQUERIMENTODEINSCRIÇÃODOCANDIDATO
Nº inscrição: _______ Nome: ______________
Cargo: CPF: ______________________
Registro Geral (RG):_________ ______ Órgão Expedidor: __
Datadenascimento: .Sexo:() M ( ) F
EstadoCivil:_________ Telefone: ( ) _____________
E-mail:
Endereço: ______________
Portador de deficiência: ( )Não ( ) Sim
Sim, qual o tipo da deficiência:
Condiçõesespeciaispararealizarasprovas (especificar):
___________________
Conforme preceitua o Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2025,DECLARO conhecer, atender e aceitar todas as regras nele contidas.
Argirita – MG, de de2025.
__________________
Assinatura do candidato ou procurador legal
VIADO CANDIDATO (A) – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO
Nº INSCRIÇÃO
Recebemos do(a) candidato(a) acima identificado(a) o Requerimento de Inscrição para o cargo _________________citado no Processo Seletivo nº 03/2025.
Argirita – MG, de de 2025.
___________
Assinatura doResponsávelpeloSetordeProtocolo
ANEXO III
REQUERIMENTODEINSCRIÇÃO DOCANDIDATO - FORMULÁRIO DE RELAÇÃO DE TÍTULOS
Nome do candidato: ___________
Relação de títulos
Campos a serem preenchidos pelo(a) candidato(a)
Nº de ordem
Descrição do documento/título
Páginas
Observação: Preencha os campos destinados ao candidato. Se necessário, faça cópia deste documento para completar sua relação.
DECLARAÇÃO COMPLEMENTAR AO ANEXO III
Declaro para os devidos fins que estou ciente de que os documentos entregues, todos originais ou cópias simples, não serão devolvidos em hipótese alguma, uma vez que serão apensados aos demaisdocumentos relativos ao presente Processo Seletivo. DECLARO ainda, para efeitos legais, que a falta ou incorreção de qualquerdosdocumentosqueestiveremrelacionadosnestaRelaçãode Títulos é de minha única responsabilidade, pois os documentos serão entregues devidamente numerados, rubricados e em envelope lacrado, portanto, não serão conferidos no ato da entrega, e sim, apenas aberto no ato da análise pela Comissão Especial de Seleção de Pessoal.
Porserexpressãodaverdade,firmoapresente declaração.
Argirita – MG, _____/_____de2025.
___________
Assinaturadocandidatoouprocurador legal
ANEXO IV
REQUERIMENTO DE RECURSO
Identificação do candidato
Nome: ___________ Nº Inscrição: R.G.:
CPF: Cargo: ________Telefone: E-mail: _________
À Comissão do Processo Seletivo Simplificado:
O presente recurso refere-se a (justificativa do candidato):
Argirita – MG, de de2025.
________________
Assinatura do candidato
Obs. Somente serão analisados os recursos protocolados dentro dos prazos previstos no edital e formulados de acordo com suas normas estabelecidas.
ANEXO V
MODELO DE PROCURAÇÃO
Outorgante: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a)noCPFsobonº(informar),enoRGnº(informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Outorgado: (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão),inscrito (a) no CPF sob o nº (informar), e no RG nº (informar), residente e domiciliado à (rua), nº (informar) - (bairro), Cep (informar), na cidade de (município) - (UF).
Poderes: Para o fim específico de efetuar os procedimentosnecessários para inscrição ao PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO nº 03/2025para o cargo de (informar) do (nome da instituição), podendo assinar documentos, alegar tudo o que for necessário, prestando declarações e esclarecimentos, podendo agir diante de quaisquer repartições públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, incluindo as autarquias, apresentar provas e documentos, entre outros, enfim, praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.
Localidade__________,Dia ___, mês ______, ano _______
________________________________________
Assinatura do outorgante