Departamento de Licitações · 15 de janeiro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 003/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 003/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso III, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a contratação direta, via Inexigibilidade, da empresa VALDIMARA DORNELAS DE SOUZA, para Contratação de show artístico da cantora Val Dornelas para apresentação durante o evento CarnArgirita – Carnaval de Argirita 2026, a ser realizado no Município de Argirita/MG, no dia 14 de fevereiro de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal.
Do objeto da contratação
ITEM
ESPECIFICAÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
QUANTIDADE TOTAL
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
Contratação de show artístico do cantora VAL DORNELAS a para apresentação durante o evento de Carnaval 2026, a ser realizado no Município de Argirita/MG, no dia 14 de fevereiro de 2026, promovido pela Prefeitura Municipal.
Serviço
01
R$7.500,00
R$7.500,00
TOTAL
R$7.500,00
Da empresa contratada
VALDIMARA DORNELAS DE SOUZA ***.***.***-**, pessoa jurídica de direito público, com sede na R GENERAL MOURAO FILHO nº 221, Bairro CIDADE NOVA, na cidade de SÃO JOAO NEPOMUCENO cep: 36.680-000, inscrita no CNPJ 19.910.273/0001-00
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 12 de janeiro de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal