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Congresso

Departamento de Licitações · 16 de junho de 2026

RATIFICACAO 071/2026

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

RATIFICACAO 071/2026

Processo n° 071/2026 Dispensa n° 021/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de livros literários destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, visando à ampliação, atualização e fortalecimento do acervo literário das unidades escolares da rede municipal de ensino, conforme especificações, quantitativos, autores, editoras e demais condições estabelecidas nos documentos que compõem o presente processo administrativo.. Ratificação O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais RATIFICA a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021 LIVRARIA E PAPELARIA CENTRAL DE LEOPOLDINA LT - CNPJ: 04.795.349/0001-18 Valor Total de R$ 14.720,00 (quatorze mil e setecentos e vinte reais)

ARGIRITA, 15 de Junho de 2026.

VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4296, em 16 de junho de 2026. Código identificador 11BE0177: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.