Departamento de Licitações · 14 de setembro de 2026
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 02
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZACAO DO PROCESSO 092-2026 - 02
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026
DISPENSA Nº 024/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, autoriza o procedimento de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da referida Lei, para contratação, mediante utilização do Sistema de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento futuro e eventual de materiais esportivos, pedagógicos e recreativos, destinados ao atendimento das atividades desenvolvidas no Programa Escola em Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
TABELA DOS ITENS E EMPRESA VENCEDORA
ITEM
QUANT.
UNIDADE
DESCRIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
02
10
Un
Tapete pedagógico tipo amarelinha, confeccionado em lona ou material emborrachado antiderrapante, lavável, resistente, destinado ao desenvolvimento da coordenação motora, equilíbrio e atividades psicomotoras.
R$ 51,16
R$ 511,60
03
60
Un
Bloco para exercício de yoga em EVA de alta densidade, medidas aproximadas de 22 x 11 x 8 cm, leve, resistente, utilizado para apoio, equilíbrio, alongamento e atividades físicas.
R$ 24,50
R$ 1.470,00
05
20
Un
Thai Pads (manoplas) confeccionados em espuma de alta densidade revestida em material sintético resistente, com alças reforçadas para empunhadura, indicados para treinamento funcional, artes marciais e atividades esportivas.
R$ 203,86
R$ 4.077,20
06
50
Un
Bastão para ginástica rítmica confeccionado em fibra ou plástico resistente, acompanhado de fita em cetim ou material similar, com aproximadamente 4 metros de comprimento, cores variadas.
R$ 19,95
R$ 997,50
08
100
Un
Cone para treinamento funcional confeccionado em PVC ou polietileno flexível, altura aproximada de 23 cm, resistente a impactos e deformações, cores variadas.
R$ 4,61
R$ 461,00
09
100
Un
Prato demarcatório tipo “chapéu chinês”, confeccionado em PVC flexível, resistente, cores variadas, utilizado para demarcação de circuitos esportivos e atividades recreativas.
R$ 1,91
R$ 191,00
10
100
Un
Escada de agilidade composta por degraus em PVC de alta resistência e fitas reguláveis em nylon, comprimento aproximado de 4 a 6 metros, destinada ao treinamento motor, coordenação e velocidade.
R$ 38,14
R$ 3.814,00
11
100
Un
Mini Band confeccionada em látex ou material elástico de alta resistência, indicada para exercícios de fortalecimento muscular, alongamento, fisioterapia e treinamento funcional.
R$ 5,26
R$ 526,00
12
20
Par
Luvas de boxe confeccionadas em couro sintético ou material equivalente, espuma de alta densidade, fechamento em velcro, destinadas às atividades esportivas e treinamento, tamanho adulto.
R$ 99,96
R$ 1.999,20
13
20
Par
Luvas de boxe 14 OZ confeccionadas em couro sintético ou material equivalente, acolchoamento em espuma de alta densidade, fechamento em velcro, tamanho 14 onças, destinadas às atividades esportivas e treinamento.
R$ 103,90
R$ 2.078,00
VALOR TOTAL: R$ 16.125,50
(DEZESSEIS MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
DA EMPRESA CONTRATADA
MARCELO LEITE A LOBO, inscrita no CNPJ nº 12.233.779/0001-74, nome fantasia COMERCIAL LOBO, com endereço na Rua Manoel Silvério de Melo, nº 55, Centro, CEP 36.606-000, Guarará/MG. Os dados foram conferidos diretamente no comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO
1.1. A presente contratação direta enquadra-se no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
1.3. A contratação será realizada mediante Sistema de Registro de Preços, sendo os quantitativos registrados estimativos, não estando a Administração obrigada à aquisição integral dos itens, os quais serão solicitados conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação.
DA PUBLICAÇÃO
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, publique-se o presente ato que autoriza a contratação direta nos meios oficiais do Município.
Argirita/MG, 11 de setembro de 2026.
VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal