Departamento de Licitações · 20 de abril de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 035/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO 035/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026
O Prefeito Municipal de Argirita, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA o procedimento de Inexigibilidade de Licitação, embasado no art. 74, inciso IV, da Lei Federal n° 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Julio Iglesias Gomes Lizardo, previamente credenciado por meio do Credenciamento nº 004/2025, para prestação de serviços de ministração de oficina de capoeira, destinada ao atendimento dos usuários vinculados aos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Argirita/MG, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no edital do chamamento público, na ata de julgamento e no projeto de venda apresentado pelo fornecedor habilitado.
Do objeto da contratação
ITEM
DESCRIÇÃO
UNID
QTD
VALOR UNIT (R$)
VALOR TOTAL MENSAL (R$)
VALOR TOTAL
1
CAPOEIRA: Aulas práticas com conteúdo para trabalhar os fundamentos básicos da capoeira, incluindo movimentos como ginga, rasteira, meia-lua, e distintos golpes e acrobacias. Desenvolver habilidades de coordenação, agilidade, força e flexibilidade por meio de exercícios específicos e jogos. Realizar atividades que integrem a música e a dança, promovendo a cultura e a tradição da capoeira. Estimular o trabalho em equipe e a espontaneidade, além de incentivar o respeito e a convivência harmoniosa entre os alunos. A carga horária será de 2 aulas por semana, permitindo um aprendizado contínuo e progressivo das técnicas e da filosofia da capoeira
Hora-aula
40
R$ 45,00
R$ 1.800,00
21.600,00
Da empresa contratada
JULIO IGLESIAS GOMES LIZARDO, pessoa jurídica de direito privado com sede na RUA ANTENOR RIBEIRO DOS REIS, Bairro BELA VISTA, na cidade de ARGIRITA-MG CEP: 36.703 - 090, inscrita no CNPJ 59.432.400 / 0001 - 19
Da Inexigibilidade de licitação
A presente contratação se enquadra no art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21.
O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
Publicação
Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133,de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais deste Município.
Argirita, 16 de abril de 2026.
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VICTOR MIRANDA CORTÁCIO SIMAS
Prefeito Municipal