Gabinete · 13 de agosto de 2025
DECRETO 250/2025
GABINETE
DECRETO 250/2025
Exercício: 2025
Decreto Especial
Decreto N° 250 - de 06 de Agosto de 2025
Abre Crédito Especial no Valor de R$ 250,00 as dotações do Município de ARGIRITA conforme Lei n° 403, 05 de Agosto de 2025.
Art. 1 - Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 250,00 ( duzentos e cinquenta reais ) as seguintes dotações do Municipio de ARGIRITA.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EXECUTIVA
08.122.001.2.0057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.50.41.00-1.500.000 - CONTRIBUIÇÕES - - - - - R$
250,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total Geral Acrescido - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Art. 2 - Para atender o que prescreve o artigo anterior, será utilizada como fonte de recurso: ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES do Orçamento do Município na forma do paragrafo 1°, inciso I a IV do artigo 43 da Lei Federal 4.320.
Orgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARGIRITA
Unidade 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-Unidade 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
08.122.001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA EXECUTIVA
08.122.001.2.0057 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.94.00-1.500.000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS - - - - - R$
250,00
Total da Sub-Unidade 00 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total da Unidade 04 - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total da Instituição 02 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - R$
250,00
Total Geral Anulado - - - - - - - - - - R$
250,00
Art. 3 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de ARGIRITA, 06 de Agosto de 2025
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal
CPF: ***.***.***-**