Gabinete · 29 de abril de 2025
PARECER TECNICO
GABINETE
PARECER TECNICO
PARECER TÉCNICO SOBRE O PROJETO "CAMINHOS DO FUTURO: DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES"
Proponente: Associação Comunitária Antônio Pereira Carvalho – ACAPEC
Endereço: Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 344, loja 01, Centro, Argirita-MG, CEP: 36.710-000
Telefone: (32) 98481-1546
E-mail:acapecargirita@gmail.com
Órgão responsável pela análise: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Argirita
Edital: Chamamento Público 001/2025 – FMDCA
1. DADOS CADASTRAIS:
Os dados cadastrais apresentados estão atualizados e de acordo com o Edital de Chamamento. A situação da OSC encontra‑se regular.
Pendência documental:
Escrituração contábil não está de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).
2. PROPOSTA TÉCNICA:
A proposta está legalmente embasada nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na legislação vigente. Os objetivos gerais e específicos foram bem delineados.
2.1. Público-Alvo e Metas:
Reforço escolar:
70 crianças (1º ao 5º ano) – cerca de 50% da rede pública;
20 crianças (6º ao 8º ano) – cerca de 20%;
15 adolescentes (9º ano) – cerca de 55%.
Atendimentos psicopedagógicos: 40
Atendimentos psicológicos: 40 (Sugerimos esclarecimento se metas semelhantes foram atingidas em edições anteriores do projeto)
Atendimentos fonoaudiológicos: 20 (Mesma observação acima)
Esporte e Arte:
60 participantes na prática de Jiu-Jitsu;
60 participantes em aulas de dança.
(* Recomenda-se reavaliação dessas metas em virtude da carga horária escolar, atendimentos em tempo integral, outras ofertas públicas e experiências anteriores do
conselho que apontam como ideal uma média de 30 participantes por modalidade para garantir qualidade e frequência efetiva. Obs.: São somente recomendações, a Associação tem o direito de acatar ou não a este conselho, sem prejuízo a aprovação do projeto).
Meta de 300 crianças e adolescentes atendidos mensalmente:
Solicitamos esclarecimento se tal número se refere a atendimentos individuais distintos ou múltiplos atendimentos por um mesmo usuário. Considerando o universo de 308 alunos (rede municipal entre 6 e 18 anos), o número representa virtualmente a totalidade do público-alvo do município.
3. METODOLOGIA:
Considera-se essencial o detalhamento dos critérios e mecanismos de inclusão, acompanhamento e desligamento dos usuários, bem como a metodologia de controle de entrada e saída dos beneficiários.
Com a saída da empresa parceira Alicerce, o CMDCA solicita esclarecimentos quanto aos instrumentos e indicadores que serão utilizados para mensurar os progressos pedagógicos e socioemocionais dos atendidos, especialmente diante da meta que aponta que 70% deverão apresentar melhora no rendimento escolar, convivência familiar e desenvolvimento psicomotor e emocional.
4. METAS E INDICADORES:
O cronograma prevê adequação de espaço em junho.
Início das atividades: 01/09/2025 – encerramento: 30/04/2026.
Cabe ponderar que as atividades de reforço escolar coincidem apenas com o 4º bimestre, não abrangendo os períodos de recesso (dezembro a fevereiro), o que pode comprometer a efetividade da ação pedagógica planejada.
5. RECURSOS FINANCEIROS:
A comissão julgadora considerou adequadas as remunerações e o cronograma de repasse dos recursos.
Entretanto, chama atenção o valor reservado para campanhas e mobilização (R$ 2.000,00), que foi considerado baixo, dada a importância estratégica dessas ações para visibilidade, engajamento comunitário e informação à população. Recomenda-se reavaliação desse item, com possível ampliação do orçamento.
6. RESPONSABILIDADE TÉCNICA:
Não consta a assinatura e a indicação formal de responsável técnico pelo projeto. Apesar da natureza colegiada da ACAPEC, considerando o montante solicitado e a complexidade do projeto, é imprescindível indicar um responsável técnico para eventuais esclarecimentos sobre prazos, metodologia, metas e execução.
CONCLUSÃO:
O projeto apresenta mérito social e pedagógico, estando alinhado às diretrizes do ECA e às necessidades da população infantojuvenil de Argirita. Contudo, recomenda-se condicionamento da aprovação à regularização da pendência de escrituração contábil, detalhamento de metodologia de avaliação, reformulação das metas nas áreas de esporte e arte, além da indicação formal de um responsável técnico.