Departamento de Licitações · 21 de novembro de 2025
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 117/2025
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO CONTRATO DO PROCESSO 117/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11703/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 117/2.025
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2.025
DATA: 19 de novembro de 2.025.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia, via Concorrência Eletrônica, com fulcro no art. 6º, inciso XXXVIII da Lei Federal nº 14.133/21, para executar apavimentação de vias públicasno município de Argirita – MG (Rua Projetada, Bairro Cohab - Lat.: 21°36'6.31"S / Long.: 42°50'10.69"O e Rua Vereador José Maria Furtado, Bairro do Cruzeiro - Lat.: 21°36'54.82"S / Long.: 42°50'25.45"O), visando a melhoria da infraestrutura urbana e a mobilidade local, em atenção aos objetivos constantes do Contrato de Repasse nº 948768/2023/MCIDADES/CAIXA, pactuado entre o Município de Argirita e o Ministério das Cidades (União Federal), por intermédio da Caixa Econômica Federal
CONTRATADO: AE CONSTRUÇÕES BR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 60.628.546/0001-13, situada na Rua Ataliba de Barros, nº 182, Sala 714, Bairro São Mateus, em Juiz de Fora/MG
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARGIRITA, por seu órgão PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Joaquim Barbosa de Castro, nº 22, Bairro Centro, na cidade de Argirita, Estado de Minas Gerais, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 17.730.011/0001-20.
DO VALOR: R$ 1.201.812,00(um milhão duzentos e um mil oitocentos e doze reais)
DA VIGÊNCIA: 19/11/2025 a 19/11/2026.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº:
4.4.90.51.00.2.08.00.15.451.0006.1.0017
1.700.000
362
4.4.90.51.00.2.08.00.15.451.0006.1.0116
1.500.000
706
Publique-se.
VICTOR MIRANDA CORTACIO SIMAS
Prefeito Municipal